Está sofrendo uma Execução Fiscal? Saiba como se defender e proteger seu patrimônio!

Se você está sendo alvo de uma Execução Fiscal e o prazo para pagar a dívida está se esgotando, mantenha a calma! Antes de se desesperar em busca de dinheiro para quitar o débito, saiba que você tem o direito de se defender e evitar perder o patrimônio que levou uma vida inteira para construir.

Mesmo que todas as tentativas anteriores de resolver o problema tenham falhado, ainda existem alternativas para questionar essa cobrança e garantir que seus bens sejam preservados. Isso é especialmente relevante para débitos acima de R$ 50.000, onde há mais possibilidades de contestação e negociação.

O que é uma Execução Fiscal?

A Execução Fiscal é o processo utilizado pelo governo para cobrar tributos e outras dívidas públicas que não foram pagas. Isso pode incluir impostos, taxas, contribuições e multas. Quando a dívida não é quitada, o poder público pode solicitar a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento.

No entanto, muitas execuções fiscais apresentam erros ou irregularidades que podem ser contestadas na Justiça. Por isso, é essencial contar com um advogado especializado para analisar o caso e verificar se há falhas que possam impedir ou suspender a cobrança.

Quais são os principais erros que podem anular a cobrança?

Existem pelo menos seis pontos que podem tornar uma Execução Fiscal indevida, permitindo que você se defenda e preserve seu patrimônio:

1. Prescrição da dívida – Muitas cobranças são feitas fora do prazo legal, tornando-as inválidas.

2. Erros no lançamento tributário – Falhas na notificação ou na apuração do débito podem anular a cobrança.

3. Ausência de notificação prévia – O contribuinte deve ser informado formalmente sobre a dívida antes da execução.

4. Cobrança de valores indevidos – Muitas vezes, os cálculos incluem juros e multas excessivos.

5. Ausência de responsabilidade – Em alguns casos, a dívida pode ter sido atribuída a um responsável incorreto.

6. Possibilidade de negociação – Existem mecanismos legais para parcelar, compensar ou reduzir a dívida de forma estratégica.

Como um advogado pode ajudar?

Diante de uma Execução Fiscal, um advogado especializado em Direito Tributário pode:

• Analisar a legalidade da cobrança e identificar possíveis erros;

• Impedir bloqueios indevidos de contas bancárias e bens;

• Entrar com medidas judiciais para contestar ou suspender a execução;

• Negociar formas de pagamento mais vantajosas, reduzindo o impacto financeiro;

• Proteger seu patrimônio contra penhoras desnecessárias.

Não enfrente isso sozinho!

A Execução Fiscal pode representar um grande risco ao seu patrimônio, mas há formas de se defender. Se sua dívida for superior a R$ 50.000, as chances de contestação são ainda maiores. Não espere até que seus bens sejam bloqueados, busque orientação jurídica e garanta seus direitos.